A esperança é a última a morrer? E quando for a primeira?

Diante do cenário nacional actual, a Effathá Communicatio© vem apelar à consciência de cada português que, graças a tantos que lutaram no passado, tem liberdade de expressão perante situações que exijam acções cívicas colectivas pelo bem comum.

A Eutanásia volta nova novamente à Assembleia da República, após ter sido chumbada em 2018. São cinco partidos (BE, PAN; PS, PEV, IL) a apresentar cinco propostas no sentido de despenalizar a morte a pedido, sendo medicamente assistida. Quantos deputados de que partidos debaterão este tema? Pode-se ver neste link quem compõe o nosso governo actual e reflectir sobre os prováveis resultados deste debate: https://observador.pt/especiais/quem-sao-os-230-novos-deputados-na-assembleia-da-republica/#title-8

Muitas vozes estão a levantar-se contra estes projectos-lei, políticos de partidos diferentes, dirigentes de diferentes religiões, dirigentes clínicos…

Como cidadãos, o que podemos fazer perante decisões tomadas na Assembleia se não consideramos que salvaguardam os interesses de cada português, sobretudo no que diz respeito à saúde, à vida de cada um?

Está actualmente a decorrer uma petição pública online e em papel para que, em referendo, sejam os portugueses a decidir se a lei actual relativamente a este tema deve ou não ser mantida. “Considera que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

Sabendo que Portugal padece de tantos doentes crónicos que não têm acompanhamento por falta de verba, que há tantos que, mesmo doentes, poderiam ter melhor qualidade de vida, caso houvesse investimento adequado, a Effathá Communicatio© não pode ficar em silêncio perante a possibilidade de aprovação de leis que visam investimento em medidas que não põem fim ao sofrimento, mas à vida do sofredor.

O programa pioneiro As Idades da Inocência[i] surge como resposta a esta realidade nacional em relação aos idosos, por exemplo: “Somos um dos países mais envelhecidos da Europa. (…) Em Portugal estão sinalizados mais de 45 500 idosos isolados, vulneráveis e sozinhos. É urgente olharmos a velhice sob novas perspectivas.” Aqui, é-nos revelado um olhar diferente. Vemos como pessoas de terceira idade que requerem cuidados continuados numa instituição clínica sofrem de solidão, além das limitações físicas e poucos são os que têm esperança. Mas tudo muda quando são invadidos por crianças pequenas, que não só lhes devolvem a esperança como a alegria, e até a mobilidade física, que lhes devolvem um sentido para a vida.

Onde é que o estado poderá investir eficazmente no que diz respeito à dignidade e ao valor da vida humana daqueles que mais sofrem? Será a despenalização da “morte a pedido” o mais digno que se pode oferecer a uma pessoa que padece de doença crónica e de profundo sofrimento físico e emocional quando não se esgotaram todas as outras hipóteses?

Porque o sofrimento humano toca a todos, mas nem todos sabem tocar naquele que sofre.

Se concorda que este é um tema que deve ir a referendo, pode assinar online ou em papel.

São necessárias pelo menos 50 mil assinaturas. Se este for para si um tema importante e urgente, assine e divulgue. Obrigada.

https://peticaopublica.com/?pi=referendosimavida

Download da petição em papel:

https://3316d227-adec-4ed0-83ee-12d38c50542d.filesusr.com/ugd/a6f29e_77e065e2d0014981b6dc97a04e8afee9.pdf

Breve cronologia de notícias

Como vai a saúde dos doentes crónicos?

06/03/2018 – Falta de dinheiro ainda deixa portugueses sem consultas e sem medicamentos.[ii]

06/03/2018 – Onze por cento dos portugueses não compraram medicamentos por falta de dinheiro.[iii]

01/12/2018 – Como viviam os doentes com SIDA nos anos 80 e 90. “O caminho era a morte e não havia mais a oferecer, a não ser uma relação especial com o doente, na luta contra este adversário.” (…) “hoje os doentes infetados por este vírus têm uma qualidade e uma esperança média de vida muito superior”(…). [iv]

03/02/2019 – Farmácias pedem intervenção do Infarmed para resolver falta de medicamentos.[v]

06/05/2019 – Hospitais públicos recorrem ao privado para alugar equipamento. “Os equipamentos hospitalares estão obsoletos e não são substituídos, sendo necessário por vezes recorrer aos privados para alugar aparelhos em falta. Também as infraestruturas precisam de restruturação ou de novos edifícios, mas falta verba.”[vi]

01/12/2019 – Cuidados Continuados em risco por falta de dinheiro. “Os cuidados continuados estão em risco se o Governo não aumentar o valor das comparticipações por utente.”[vii]

03/12/2019 – Portugueses com doenças crónicas não têm todos igual tratamento. “As respostas e as soluções existem, porém nem sempre estão disponíveis a todos.”[viii]

16/12/2019 – Falta de Cuidados Continuados em Saúde Mental mantém doentes internados.[ix]

08/02/2020 – Movimento pede referendo. Entre os mandatários deste pedido de referendo encontram-se Ramalho Eanes e Manuela Ferreira Leite que alegam que estes projectos-lei “enfermam de uma total falta de rigor e de múltiplas imprecisões, deficiências e insuficiências”.[x]

10/02/2020 – “Ninguém quer morrer, o que não se quer é viver assim”. Artigo de opinião de Teresa Tomé Ribeiro.[xi]

10/02/2020 -Religiões voltam a unir-se contra a despenalização da eutanásia. “Oito confissões religiosas pedem uma maior aposta na área dos cuidados paliativos, entendidos como ‘uma exigência inadiável’”.[xii]

12/02/2020 – Cavaco apoia referendo e diz que “eutanásia é a decisão mais grave” que o Parlamento pode tomar.[xiii]

14/02/2020 – O valor da vida humana deve “prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade”: hospitais CUF recusam fazer eutanásias.[xiv]

14/02/2020 – Estudo revela que falta um milhar de enfermeiros nos cuidados continuados no Centro[xv].

14/02/2020 – Tudo sobre Cuidados Continuados. Várias notícias actuais sobre preocupações e alertas em relação aos Cuidados Continuados em Portugal.[xvi]

20/02/2020 – Cinco partidos apresentam cinco propostas-lei na Assembleia da República para que se despenalize a eutanásia em casos especiais: BE, PAN; PS, PEV, IL, no intuito de zelar pela dignidade de um doente em sofrimento, sem esperança de cura.[xvii]

[i] https://www.rtp.pt/programa/tv/p38225

[ii] https://rr.sapo.pt/noticia/107358/falta-de-dinheiro-ainda-deixa-portugueses-sem-consultas-e-sem-medicamentos

[iii] https://www.publico.pt/2018/03/06/sociedade/noticia/em-2017-11-dos-portugueses-deixaram-de-comprar-medicamentos-por-falta-de-dinheiro-1805512

[iv] https://magg.sapo.pt/atualidade/atualidade-nacional/artigos/oh-doutor-mas-eu-nao-tenho-mais-ninguem-so-o-meu-gato-como-viviam-os-doentes-com-sida-nos-anos-80-e-90

[v] https://www.dinheirovivo.pt/economia/farmacias-pedem-intervencao-do-infarmed-para-resolver-falta-de-medicamentos/

[vi] https://www.dn.pt/edicao-do-dia/06-mai-2019/hospitais-publicos-recorrem-ao-privado-para-alugar-equipamento-10854318.html

[vii] https://www.jn.pt/nacional/cuidados-continuados-em-risco-por-falta-de-dinheiro-11592693.html

[viii] https://expresso.pt/sociedade/2019-02-03-Portugueses-com-doencas-cronicas-nao-tem-todos-igual-tratamento

[ix] https://www.newsfarma.pt/noticias/8668-falta-de-cuidados-continuados-em-saúde-mental-mantém-doentes-internados.html

[x] https://observador.pt/2020/02/08/eutanasia-movimento-com-ramalho-eanes-e-manuela-ferreira-leite-pede-referendo/

[xi] https://www.publico.pt/2020/02/10/impar/opiniao/ninguem-quer-morrer-nao-quer-viver-assim-1903555

[xii] https://www.publico.pt/2020/02/10/sociedade/noticia/religioes-voltam-unirse-despenalizacao-eutanasia-1903530